Entre a Lei e a Justiça

Nós brasileiros estamos de luto

Há muito tempo acompanho o mensalão e o julgamento dos réus envolvidos neste triste espetáculo que se desenvolveu no país, cujo objetivo era fortalecer o poder vigente, colocando em risco o nosso já 

abalado processo democrático.

Durante as sessões do Supremo Tribunal Federal, foram exibidas provas bastante incisivas que convergiam para a condenação da maioria dos réus.

Os juízes professavam seus votos de maneira clara e de forma contundente. Entretanto, chamou a minha atenção, e até me deixou surpresa, as expressões duríssimas enunciadas pelo Ministro Celso de Melo, tais como “nunca presenciei um caso em que o delito se apresentasse tão nitidamente caracterizado”. “A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando” o ministro prossegui:  “esses atos significam uma tentativa imoral e ilícita de manipular criminalmente, à margem do sistema funcional, o processo democrático”. Achando que ainda era insuficiente, completou: “esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”. “Os réus são marginais do poder, quadrilha de bandoleiros de estrada, verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, concluiu o juiz Celso de Melo.

Essas palavras foram proferidas em sessão plenária do Supremo Tribunal durante o julgamento do mensalão e presenciado por milhões de brasileiros ao vivo. Com essa veemência e eloquência, e confiante nas provas encontradas, o Ministro Celso de Melo condenou alguns dos réus pelo crime de formação de quadrilha.

O Ministro não se encontrava em uma conversa entre amigos em um bar, creio também que não foi por leviandade que usou palavras tão fortes. Era visível a sua indignação, mas não me pareceu mera catarse. Suas palavras transmitiam firmeza e crença nas suas convicções. Aliás, Vossa Excelência sempre se mostrou minucioso nas questões das leis, o que é um mérito.

Pareceu-me, entretanto, paradoxal alguém que condena os réus de forma categórica, votar a favor dos embargos infringentes. Posso até compreender seu notório saber a respeito de leis, porém, sem desejar lhe faltar ao respeito, jamais pensei que o seu olhar pudesse ser tão fatiado (palavra em voga) e que votasse a favor dos embargos infringentes.

 O Ministro fez uma leitura parcial da situação, esqueceu-se de olhar o Brasil, para a população que anseia por um país melhor. Não desejamos fazer pressão, nem um Ministro deve votar simplesmente para agradar à população, porém ter um olhar mais abrangente, evitando a dissociação entre o coração e a mente, e focando nas graves consequências desse voto.

É do conhecimento de Vossa Excelência os embargos dos embargos, é do seu conhecimento que há novos ministros no tribunal e um deles já fez pronunciamentos contra a dureza desse processo. Acredito que ele também conheça a corrupção bárbara que assola o país e que apesar da tributação excessiva, que arrecada quatro meses do salário do brasileiro por ano, os índices sociais são de envergonhar qualquer um. A sétima economia do mundo deixa sua população a mercê de serviços essenciais deprimentes.

O desencanto e a frustração a que fomos submetidos trouxe de volta a falta de credibilidade nas Instituições. Estamos falando da mais alta corte do país que indiretamente votou a favor da impunidade.

Entre a veracidade dos fatos, a coerência, a lucidez, a sensibilidade, venceu, na melhor das hipóteses, a técnica ou a política. Perderam milhões de brasileiros sufocados por “malfeitos” que ocorrem diariamente em todos os níveis de todas as instituições e que são torturados cotidianamente quando necessitam utilizar serviços essenciais degradados sempre por falta de verba. Venceu a corrupção bem robustecida por sinal, com o pomposo nome de caixa dois. Acham bacana ter caixa dois.

O Ministro teve de pesar a legalidade do processo e arcar com o custo social de sua escolha, afinal, a mensagem que o STF enviou a todo Brasil é de que nesta terra tudo é permitido. Nosso decano optou observando as regras e as ciências jurídicas, obedecendo as leis em um país sem leis. Com isto, a impunidade é quase certa para os grandes nomes deste julgamento que mais uma vez escapam e poderão continuar fazendo seus estratagemas hediondos, rindo de nossa cara estupefata com o resultado do julgamento. Essa é a diferença entre nós e eles, nós cidadãos de bem, seguimos as regras de um jogo, enquanto estes que como peixes ensaboados, escorregam da justiça sem nenhum apreço pela moral e ética.

Muitos Ministros lutaram contra a impunidade. Outros lhes faltaram a sabedoria, aliás, é penosa a existência de sábios sem sabedoria.