Vamos discutir a maioridade penal?

Diante de tantos crimes cometidos por jovens, menores de 18 anos, a Câmara debate a possibilidade de se alterar a faixa etária de modo que os infratores possam ser penalizados a partir de 16 anos.

A criminalidade no Brasil está tão intensa que ela permeia não só os mais altos escalões da República, chegando dos mais ricos aos mais pobres. Parece-me que o resultado certamente estará carregado de emoção e este é um assunto que merece muita reflexão. No Brasil, em que estamos vivendo, a pressa nessa lei é compreensível, mas há muito mais a se fazer.

Compreendo o absurdo que é ser morto pelo motivo mais torpe, por uma quantia ridícula, por uma briga de trânsito, pelo roubo de um celular ou por um jogo de futebol e a primeira coisa que aparece em nossa cabeça é o desejo de punição, pois o menor é inimputável. É óbvio que aos dezesseis anos o indivíduo é responsável, porém considero que seria imprescindível dar ordem ao caos. A lei por si só pouco mudará o quadro de violência, existem ações muito mais efetivas a serem tomadas que a mera alteração da idade penal.  

Como sempre se faz no Brasil, a lei da maioridade é mais uma tentativa de mostrar serviço, porém não de fazer o serviço. O estatuto da criança e do adolescente oferece medidas sócio educativas tais como: advertência, reparar os danos, prestar serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e internação em ambiente educacional. Este seria uma parte do serviço, no entanto nem isso é feito. As medidas já previstas na lei não são seguidas, seja por falta de estrutura ou pessoal, será mesmo que encarcerar esses jovens realmente irá mudar alguma coisa? Se seguíssemos a lei já existente, grandes avanços no combate à criminalidade seriam observados.

Quando os assassinos do fotógrafo Santiago Andrade saíram da prisão não havia tornozeleira para que pudessem ser monitorados E a lentidão da justiça? O crime são prescritos e... nada.

Se o Congresso desejasse fazer um serviço bem feito de verdade com o intuito de proteger as nossas crianças e a nós, que estamos diariamente submetidos à violência, a opção seria oferecer escolas em horário integral onde elas pudessem estudar (orientados por um currículo decente), se alimentar e praticar algum esporte.

Vão frequentar o colégio não porque a bolsa família quer, mas porque precisamos indicar um caminho novo, que além de educar a criança, estaria funcionando como elemento preventivo contra o crime. Os que não conseguissem se beneficiar com esses procedimentos e optassem pela criminalidade, então lhes caberia uma punição exemplar.

Outro ponto importante a se considerar é que a marginalidade é muito mais ágil do que nós, perdido que estamos em um país onde as pequenas regras de convivência humana não são respeitadas, e que perdemos a capacidade de planejar visando o bem estar da população e não o nosso bolso. Rapidamente os menores de dezesseis anos serão convocados para o crime. A vida na marginalidade começará mais cedo.

Utopia? Não, é só conter o saqueamento aos cofres público e trabalhar. Não consigo parar de pensar na dinheirama surripiada e o abandono a que o país está sujeito. Precisamos batalhar pela volta dos valores perdidos e que, sem eles a vida não tem sentido, a moralidade nos coloca no caminho certo sem a necessidade da coerção, pois sem ela a graça se torna desgraçada.